Advogado cobra R$ 50 milhões de Pablo Marçal na Justiça após coach prometer 1 milhão a quem encontrasse algo contra ele - veja o vídeo O advogado César Crisóstomo, do Ceará, acionou a Justiça contra o empresário Pablo Marçal. O causídico cobra o valor de R$ 51 milhões por uma promessa feita pelo coach durante uma entrevista ao programa "Pânico", da Jovem Pan, em março deste ano. O coach, que é pré-candidato à prefeitura de SP, disse, ao vivo, que pagaria 1 milhão de dólares a quem encontrasse algum processo movido por ele "contra alguém" por "qualquer coisa".   À Justiça, o advogado diz ter encontrado ao menos 10 processos movidos por Marçal nos últimos anos. O processo foi protocolado na 2ª vara Cível de Barueri/SP, no último dia 23. Ao jornal Estadão, o advogado afirmou ter tentado contato com Marçal para fazer a cobrança. "Mas, no silêncio, ingressei com a ação". Crisóstomo contou que dirigia seu carro enquanto ouvia o rádio e, ao se deparar

Último dia para regularizar o título de eleitor - Consulte sua situação eleitoral abaixo. Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para quem precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral ou tirar a primeira via do título de eleitor. Para quem mora no Rio Grande do Sul, o prazo para o fechamento do cadastro foi prorrogado por mais 15 dias. Antes da consulta saiba o que não pode fazer se estiver em dívida com a Justiça Eleitoral: Concurso público Os eleitores irregulares ficam impedidos de se inscrever em provas ou concursos para cargos públicos, bem como de tomar posse em tais cargos. Emissão de RG e passaporte Aqueles que não participarem da eleição, não justificarem a ausência e deixarem de pagar a multa não poderão obter passaporte e nem carteira de identidade. A restrição, estabelecida pelo Código Eleitoral, exclui apenas os brasileiros residentes no exterior que necessitam do passaporte para identificação e retorno ao Brasil. Matrículas em universidades A renovação da matrícula

Danos Morais: Igreja é condenada por expor adultério em culto e postar na internet  A 3ª vara Cível de Salto/SP condenou igreja a indenizar homem que teve suposto adultério exposto durante culto divulgado em plataforma de compartilhamento de vídeos. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. A sentença também determinou a exclusão do vídeo da página. Segundo os autos, o fato foi revelado sem o consentimento prévio do autor e o vídeo atingiu mais de 300 mil visualizações na internet. Após notificação extrajudicial, a gravação foi retirada do ar, mas voltou a ser publicada pela Igreja. Para o juiz de Direito Alvaro Amorim Dourado Lavinsky , embora a CF garanta os princípios da liberdade religiosa e liberdade de expressão, a conduta da requerida foi ilícita ao expor fato íntimo e vexatório, ferindo o direito à imagem, intimidade e honra do requerente. "No caso em apreço, não houve prévio consentimento do autor, por escrito, para que fosse divulgada a sua imagem, muito meno

10 concursos na área júridica que não precisam de OAB Você sabe quais concursos não precisam de OAB? Requisitos: Ser Bacharel em Direito e ter 3 (três) anos de atividade jurídica comprovadas, em sua maioria. Não é só quem advoga que consegue preencher o requisito de atividade júridica exigido por muitos concursos.Existem outras formas de preencher esse requisito. Veja alguns concursos extremamente bem visados e remunerados pelos operadores do direito, ao qual não exigem ter aprovação no exame da ordem: Quais concursos não precisam de OAB? 1 )Juiz:  A carreira da Magistratura, prevista pelo artigo 93 da carta constituinte é uma carreira muito admirada, tanto pelos juristas como por aqueles que não são operadores do direito, mas não é necessária a OAB para o cargo . Os anos de atuação jurídica, requisito exigido pelos editais, podem ser cumpridos de outra forma, não é exclusividade da advocacia; 2) Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral: Esta carreira exige curso de graduação

  STF suspende todos prazos processuais em as ações ligadas ao RS - veja as datas  Os prazos processuais foram suspensos entre os dias 2 e 10 de maio. A medida foi tomada em razão das... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a interrupção da contagem de prazo processuais em todas as ações na Corte que envolvam o Rio Grande do Sul e seus municípios ou que tenham origem em tribunais do estado. Os prazos processuais foram suspensos entre os dias 2 e 10 de maio. A medida foi tomada em razão das enchentes que atingem diversos municípios gaúchos, incluindo a capital, Porto Alegre. O governo estadual decretou estado de calamidade. Até o momento, foram confirmadas 55 mortes.  Por meio de resolução, Barroso também suspendeu os prazos das ações em que todos os advogados sejam inscritos na seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão pediu ao presidente do Supremo que tomasse a medida. Em seu perfil verificado no X, antigo Twitter, o

Harvard disponibiliza curso on-line gratuito e legendado na área jurídica Quem é graduando, ou graduado sabe que o conhecimento não se esgota dentro das paredes das universidades, é necessário ampliar horizontes a partir de novas experiências, como leitura de livros, grupos de pesquisa e extensão e, ainda, cursos como este de Harvard apresentado. Diante disto, para aqueles da área jurídica, existe um curso bastante procurado: JUSTICE.   Oferecido pela Universidade de Harvard gratuitamente. Sua ementa é: " Ministrado pelo elogiado professor de Harvard, Michael Sandel, a Justiça explora a análise crítica das teorias clássicas e contemporâneas, incluindo a discussão das aplicações atuais.  Os temas incluem: ação afirmativa, distribuição de renda, casamento entre pessoas do mesmo sexo, papel dos mercados, debates sobre direitos (direitos humanos e direitos de propriedade), argumentos a favor e contra a igualdade, dilemas da lealdade na vida pública e privada.  O curso convida os al

A abertura de um concurso pela Justiça Federal com mais de 250 vagas e salários próximos a R$ 14 mil em São Paulo e Mato Grosso do Sul é uma excelente oportunidade para quem busca uma carreira no serviço público. Esse tipo de concurso costuma atrair muitos candidatos devido à estabilidade, bons salários e benefícios oferecidos pelos órgãos judiciais. Além disso, a Justiça Federal desempenha um papel crucial na sociedade, garantindo o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos. Para quem está interessado em ingressar nessa área, é importante ficar atento aos requisitos e prazos de inscrição, bem como se preparar adequadamente para as etapas do concurso, que geralmente incluem provas objetivas, discursivas, e em alguns casos, avaliação de títulos e entrevistas. Esse tipo de oportunidade é uma chance valiosa para aqueles que buscam estabilidade financeira e uma carreira sólida no setor público, além de contribuir para a administração da justiça no país. O Tribunal Regional

5 sites de Cursos online gratuitos voltados ao Direito Com o intuito de aproveitar e ampliar o conhecimento, o CAAR separou 5 sites de cursos online, tanto para alunos em formação quanto já formados interessados em aprofundar seus conhecimentos nas mais diversas áreas do Direito. 1 – ESA A ESA Nacional disponibiliza diversos cursos online em sua plataforma, tendo cursos gratuitos e com 50 (por cento) de desconto nos cursos de pós-graduação. Além de Uma parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) que vai permitir a disponibilização de conteúdos diversificados na plataforma da ESA Nacional. Link: https://esa.oab.org.br 2 – Saberes O Senado Federal oferece cursos gratuitos em sua página. Por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (IBL) são disponibilizados diversos cursos para a comunidade legislativa e qualquer cidadão que queira agregar conhecimento. Link: https://saberes.senado.leg.br/ Link youtuber tutorial como estudar no saberes: https://www.youtube.com/watch?v=xCZ

As 30 frases do D ireito entre as mais famosas do mundo jurídico  "... a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exato e rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo..." (José Saram

EXPRESSÕES JURÍDICAS EM LATIM TRADUZIDAS Confira: 1 CONDITIO SINE QUA NON Tradução: Condição sem a qual não, ou sem a/o qual não pode ser; utilizada para dizer que uma condição é indispensável para a validade de algo, como uma teoria de equivalência das causas. 2 IN DUBIO PRO REO Tradução: Na dúvida, pelo réu; expressão baseada na presunção de inocência, expressa no artigo 5º da Constituição, ou seja, deve-se julgar favoravelmente ao réu em caso de dúvida. 3 DATA VENIA Tradução: Permissão para discordar do ponto de vista de alguém; licença para fazer algo, como emitir uma opinião contrária de forma respeitosa, seja na língua falada ou escrita. Nas audiências, para tomar a palavra, o advogado pede vênia ao juiz. 4 PERICULUM IN MORA Tradução: Perigo da demora; trata da possibilidade de a morosidade do Judiciário no andamento dos processos causar algum dano grave às partes. 5 FUMUS BONI IURIS Tradução: Fumaça do bom direito; significa que há indícios ou sinais claros de que a parte que es

Advogado morto no Centro do Rio foi 'recado' da contravenção contra novos empresários do mercado de apostas A morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo em fevereiro, no Centro do Rio de Janeiro, foi um “aviso” da contravenção contra quem queira explorar o mercado de apostas esportivas online. A informação consta de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio contra três homens envolvidos no crime, aceita pela Justiça. “Ao que se apurou até aqui, a motivação da execução de Rodrigo Crespo não foi uma 'queima de arquivo', mas, sim, um 'aviso' bastante violento e ousado contra todo e qualquer um que, mesmo dentro da lei, queira analisar a viabilidade de explorar os jogos de azar.  Não por acaso, Rodrigo foi morto próximo à OAB, quando tinha saído de seu escritório para um lanche, em plena luz do dia, na frente de diversas testemunhas”, afirma o MP.  Segundo a denúncia, ainda não há como cravar um mandante para o crime. O contraventor Adilson Oliveira Coutinho

Fuja de Golpes! Confira se Seu CPF Está Sendo Usado em Alguma Linha Pré-Paga Uma vez a linha habilitada nas mãos de uma pessoa mal-intencionada, é possível que seja usada para golpes, spam de mensagens, ou outras ações indevidas. As empresas de telefonia móvel têm adotado cada vez mais procedimentos de segurança para habilitar uma nova linha pré-paga. No entanto, a ativação já foi muito mais fácil de fazer e, uma vez a linha habilitada nas mãos de uma pessoa mal-intencionada, é possível que seja usada para golpes, spam de mensagens, ou outras ações indevidas. Se você quer saber se o seu nome está sendo usado sem sua autorização em alguma linha pré-paga, é possível descobrir. Uma iniciativa das empresas do Setor de Telecomunicações permite que os usuários possam, através do CPF, consultar se possuem linhas pré-pagas ativas cadastradas nas prestadoras Algar, Claro, Sercomtel, TIM e Vivo. O serviço é gratuito e tem o apoio da Anatel. Acesse o site em "consulta", digite o seu CPF